Ministro alegou ainda que a medida de retirar do ar publicações não configura restrição ao exercício da liberdade religiosa
30 set 2026 - 11h51
(atualizado às 14h56)
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- Por: Vanessa Ortiz
Mendonça nega censura em decisão contra fake news sobre Nossa Senhora: 'Fé não estava em julgamento':
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou haver censura na decisão de retirar do ar as publicações que ligavam o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) a um suposto movimento de retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil.
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“As providências adotadas também não caracterizam censura prévia. As decisões não instituíram controle estatal antecedente sobre o que pode ou não ser publicado, nem submeteram manifestações futuras a prévia autorização judicial”, argumentou.
A alegação faz parte do voto do ministro, inserido na manhã desta quarta-feira, 30, na análise do plenário virtual do TSE a respeito do caso.
Ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Foto: Antonio Augusto/TSE
Em seu voto, Mendonça também afirmou que sua decisão "em hipótese alguma" configura restrição ao exercício da liberdade religiosa, ou impede o debate sobre religião e política. O ministro ainda disse que a medida preserva o direito irrestrito de qualquer pessoa defender a manutenção da santa como padroeira nacional.
"É irresponsável imputar às decisões qualquer cerceamento à liberdade religiosa. Nenhum dos pronunciamentos contém comando dessa natureza e, ademais, a trajetória acadêmica e jurisdicional deste julgador aponta precisamente em direção contrária", escreveu.
Segundo o ministro, “confundir uma fake news com restrição à fé” representa inversão do conteúdo objetivo da decisão, pois a “fé não estava em julgamento”, tampouco a Nossa Senhora Aparecida.
“O que estava submetido à Justiça Eleitoral era a circulação, às vésperas do pleito, de uma afirmação factual concretamente falsa sobre a atuação de um candidato", defendeu.
Além dele, também participam da votação os ministros Dias Toffoli, Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, Ricardo Villas Bôas Cueva e Sebastião Reis Júnior.
Entenda o caso
A partir de uma fake news, ganhou força a acusação de que Flávio e outros políticos de direita teriam intenção de retirar da santa católica o título de padroeira do Brasil. Entre milhares de publicações, o comentário do humorista Antonio Tabet, que afirmava: 'A família miliciana odeia tanto mulher preta que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida'.
Mendonça, então, ordenou que as empresas Meta, X, TikTok e YouTube retirassem de suas redes as postagens com menções que ligavam a suposta iniciativa a Flávio Bolsonaro. Ao todo, 1.125 postagens saíram do ar.
Na sua decisão, Mendonça considerou "notoriamente inverídica" a afirmação de que Flávio Bolsonaro ou sua família "propôs, articulou, apoiou, está comprometido com ou pretende promover a retirada de Nossa Senhora Aparecida da condição ou do título de Padroeira do Brasil".
Num vídeo publicado em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro desmentiu a afirmação, cuja disseminação atribuiu à militância do PT. "Isso é uma grande mentira, não tem pé nem cabeça, não existe esse projeto", afirmou o senador.
No último domingo, 27, o ministro Flávio Dino determinou o restabelecimento de publicações que faziam a falsa associação de Flávio ao projeto para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira. Na segunda, 28, o ministro Luiz Fux suspendeu a decisão do colega.
Fonte: Portal Terra
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