Juristas ouvidos pelo Terra apontam que sessão não só não apaziguou os ânimos como expôs ainda mais conflitos internos entre ministros
16 set 2026 - 04h57
Compartilhar
- Por: Maria Luiza Valeriano
- Por: Gabriel Gatto
- Por: João Marcello Santos
- Por: Beatriz Araujo
Cármen Lúcia afirma ser 'velha avulsa' e diz não sofrer pressões em meio à crise no STF:
Apesar da expectativa de estancar a crise deflagrada pelos vazamentos relacionados às investigações sobre as fraudes cometidas por Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, a sessão de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira, 15, ‘tapou o sol com a peneira’: não só não apaziguou os ânimos na Corte como também expôs, com bate-boca e ironias, os conflitos internos entre ministros e agravou a crise de imagem institucional do STF, apontam especialistas ouvidos pelo Terra.
- Receba as principais notícias direto no WhatsApp! Inscreva-se no canal do Terra
A sessão extraordinária visava julgar os procedimentos da Petição (PET) 16.662, que dispõe sobre suposta relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Vorcaro, mas terminou em indefinição ainda em questões preliminares, antes mesmo que o caso pautado para julgamento fosse analisado pelos ministros.
Fachin encerrou a sessão após cerca de seis horas de deliberação com a paralisação provocada pelo pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino. Antes, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin votaram que a Pet 16.662 fosse juntada à Pet 16.704, processo que diz respeito à conduta do relator André Mendonça na condução das investigações.
Mendonça volta a falar em 'PF paralela', e Moraes rebate: 'Chega a ser patética essa alegação':
Por outro lado, o presidente da Corte, Edson Fachin, e os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram para que as petições fossem julgadas de forma avulsa. Kassio Nunes Marques se declarou impedido, enquanto Dias Toffoli declarou suspeição, e ambos permaneceram fora da votação.
E a proclamação dos votos dos ministros acabou marcada por interrupções, discussões acaloradas e declarações irônicas, em especial entre Gilmar Mendes e André Mendonça: após manifestação de Paulo Gonet, procurador-Geral da República, Mendonça pediu um aparte, mas acabou interrompido por Gilmar, que saiu em defesa do procurador-Geral e acusou o colega de agir com ‘sentimento policialesco’. O decano ainda afirmou: “É impressionante a desfaçatez desse sujeito”. Mendonça reagiu e retrucou aos gritos.
Ao Terra, o entendimento comum de especialistas é que a sessão desta terça-feira deu ainda mais luz aos conflitos internos na Corte, ‘evidenciando o ambiente de degradação institucional e agravando ainda mais a perda de sua credibilidade’, como explica Vera Chemim, advogada constitucionalista com mestrado em Administração Pública pela FGV de São Paulo.
Gilmar diz que é 'impressionante desfaçatez' de Mendonça, que responde aos gritos #shorts:
“É clara a constatação de que o poder de retórica, baseado aparentemente em fundamentos legais, procura se sobrepor ao fato, muito mais grave, de que há um caso que demanda uma investigação, tendo em vista a presença de indícios de suposto cometimento de atos ilícitos por parte de um dos ministros daquela Corte”, diz Vera.
Ela afirma que a tentativa de parte dos ministros de buscar a nulidade dos atos praticados por Mendonça na Pet 16.662 denuncia, ‘mais do que nunca, que o pano de fundo de todos esses conflitos é justamente a polarização política que está ocorrendo dentro do STF’.
Na mesma linha, Diego Kiçula, advogado, mestre em Direito pela FGV e sócio do Mattos, Engelberg Echenique Advogados, entende que a sessão aumenta, no curto prazo, a percepção pública sobre as divergências existentes entre os ministros do STF: “Para uma instituição cuja autoridade depende também da confiança pública, esse nível de exposição naturalmente produz desgaste”.
Moraes vota pela unificação de seu julgamento com Mendonça no STF:
“Por outro lado, divergência não significa necessariamente ruptura. Tensões são naturais em órgãos colegiados e se tornam ainda mais visíveis quando o tribunal enfrenta uma situação excepcional, com enorme repercussão e transmissão ao vivo para todo o país. O ponto institucionalmente relevante é saber se, apesar dessas diferenças, a Corte continuará sendo capaz de produzir decisões pelos mecanismos previstos na Constituição, na legislação e no seu Regimento Interno”, pondera Kiçula.
'Não aponte o dedo': Gilmar Mendes e André Mendonça batem boca durante julgamento no STF:
Já Marcelo Crespo é mais taxativo em relação à crise de imagem a qual foi submetido o STF: “A imagem, infelizmente, continua horrível, porque o que se viu hoje foi um show de horrores, na medida em que encontramos ali alguns ministros claramente querendo postergar a votação e, digamos assim, causar certo tumulto na sessão para que as coisas não fossem resolvidas ali, como é o caso dos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino.”
Crespo considera ‘triste’ a sessão dada às declarações irônicas, ofensivas e desrespeitosas entre os ministros. Ele aponta que é necessário acompanhar os desdobramentos do caso Master na Corte para que seja possível vislumbrar a retomada de um controle institucional, em especial o julgamento sobre a Pet. 16.704 na próxima quarta-feira, 23.
“Acredito que possa haver ali uma certa reunião de interesses para demonstrar que o ministro André Mendonça não poderia ter praticado os atos que praticou, ou muito embora, ao meu ver, inicialmente ele não teria iniciado uma nova investigação e apenas compilado ou pedido para compilar informações a respeito de uma investigação que já estava em andamento”, destaca.
Dino critica condução de Fachin em julgamento no STF: 'Vossa Excelência está assistindo isso há horas':
Continuidade de Moraes na berlinda em meio à crise no Supremo
Em meio à indefinição no julgamento, especialistas levam em conta a atual situação do ministro Alexandre de Moraes, principal afetado na Corte pela divulgação das informações sobre o caso Master.
Vera Chemim entende que o caminho para que que seja devolvida a estabilidade institucional é a criação de um ambiente equilibrado, ‘minimamente sereno’, para que seja possível debater, votar e aprovar ou não a abertura de uma investigação contra Moraes: “Acho que a sociedade civil está esperando essa conduta do STF, e até que, quando eles retornaram, pareceram tentar equilibrar um pouco aquela tensão.”
Na visão de Antonio Gonçalves, advogado especialista em Direito Criminalista e pós-Doutor em Direito pela PUC-SP, a sessão expôs duas visões claras sobre a condução da crise no Supremo: ministros que sustentam a preservação da credibilidade institucional, e outro grupo que atua na defesa da imagem e da idoneidade de Moraes.
Sobre o primeiro, Gonçalves avalia: “Essa ala defende a autorização das investigações, pautando-se em princípios como transparência, publicidade, devido processo legal, contraditório e ampla defesa para responder de forma consistente à crise”.
Quanto aos aliados de Moraes, o advogado avalia que há uma espécie de ‘proteção’ à figura do ministro: “Para isso, utilizam questionamentos jurídicos válidos que, na prática, possuem desdobramentos políticos, resultando no adiamento da análise de mérito e na desaceleração do processo de abertura de investigação”.
Ministros Flávio Dino, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
Foto: Alejandro Zambrana/STF
Há, também, preocupações acerca dos rumos do conflito entre Moraes e Mendonça. Hilton Fernandes, cientista político e professor do Laboratório de Opinião Pública e Mídias Digitais da FESPSP, entende que a continuidade de Alexandre de Moraes é difícil, mas a condução de Mendonça na relatoria do caso Master, com a publicização de documentos sigilosos sem a avaliação prévia do colegiado, ‘não deve ser perdoada tão facilmente’.
“Ainda mais se considerarmos que outro ministro, Dias Toffoli, também esteve envolvido com Daniel Vorcaro e recebeu um tratamento muito mais suave. Se Moraes não for acolhido de alguma forma, é possível que revide os ataques com divulgação de mais informações, que certamente ele detém, o que pode piorar ainda mais a crise”, pondera.
Eduardo Sant’Anna, mestre em Direito Constitucional e sócio do Furtado, Simões e Sant’Anna advogados, lamenta, por fim, o decorrer da sessão plenária e que a leitura do voto da ministra Cármen Lúcia ‘resume bem o saldo final, sendo um dia de tristeza e desapontamento com o que se espera de uma sessão do STF’.
“Comparada com o que havíamos semana passada, com as decisões inconstantes de afastamento, sigilo e suspensão, é inegável que a situação está menos pior. Contudo, o fato de não ter havido qualquer decisão no dia de hoje abre espaço para novos conflitos nos próximos dias”, finaliza.
Cármen Lúcia diz estar 'envergonhada' e pede desculpas ao povo brasileiro por crise no STF:
Fonte: Portal Terra
Compartilhar
TAGS
Justiça Notícias
