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ICMS concentra R$ 8,56 bilhões da estimativa de benefícios tributários do GDF para 2027
Felipe Salgado
17/09/2026 16:46
Lúcio Bernardo Jr/Agência Brasília
O Governo do Distrito Federal (GDF) prevê R$ 10,16 bilhões em renúncia de receitas para 2027, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) encaminhado na quarta-feira (16/9) para a Câmara Legislativa (CLDF). O ICMS concentra R$ 8,56 bilhões, equivalente a 84,22% do total estimado.
Depois do ICMS, o IPVA aparece com R$ 689,2 milhões, seguido pelo ISS, com R$ 406,6 milhões, e pelo ITBI, com R$ 401,6 milhões. O IPTU soma R$ 89,8 milhões.
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Por modalidade, as isenções somam R$ 3,94 bilhões da renúncia estimada para 2027. As reduções de base de cálculo chegam a R$ 2,75 bilhões, enquanto a categoria outros reúne R$ 1,87 bilhão. Os créditos presumidos somam R$ 1,2 bilhão.
Para 2028, a Secretaria de Economia projeta R$ 10,55 bilhões em renúncias fiscais. Para 2029, a estimativa chega a R$ 10,92 bilhões.
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Entre as inclusões consideradas na projeção, o relatório registra R$ 1,15 milhão em anistia de ICMS vinculada ao programa Contribuinte Legal DF. Também aparecem R$ 1,86 milhão em isenção de ICMS relacionada à Copa do Mundo Feminina FIFA 2027.
A projeção considera a manutenção e a prorrogação de leis e convênios de ICMS para o período de 2027 a 2029.
