Matheus Leitão
PEC defendida por Lula dá 40h e 2 folgas sem corte de salário; a de Flávio paga por hora, com 13º e férias proporcionais e acordo individual
Matheus Leitão
07/10/2026 10:09
Reprodução/TV Globo
O Senado começou a discutir em plenário, nesta terça-feira (6), a proposta que acaba com a escala 6×1, principal bandeira trabalhista do presidente Lula (PT) no segundo turno. No mesmo dia, o candidato da oposição, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), chamou a iniciativa de “oportunista” e voltou a defender um modelo alternativo, de remuneração por hora trabalhada.
As duas propostas partem de visões opostas sobre quem deve definir a jornada: a Constituição ou o acordo entre empregado e empregador.
A PEC defendida por Lula: limite na Constituição
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara em maio. Ela fixa a jornada máxima em 40 horas semanais e 8 diárias, garante dois dias de descanso remunerado, um deles preferencialmente no domingo, e proíbe qualquer redução salarial, inclusive dos pisos.
A mudança é gradual: a jornada cai para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois. As duas folgas semanais passam a valer já no segundo mês. Acordos coletivos podem flexibilizar escalas, desde que garantam ao menos uma folga por semana.
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A PEC defendida por Flávio: jornada negociada
A PEC 12/2026 foi protocolada pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, e assinada pelo candidato. O texto permite que jornada e escala sejam definidas por acordo individual, convenção coletiva ou pactuação direta entre empregado e empregador.
O valor da hora fica atrelado ao salário mínimo ou ao piso da categoria, proporcional ao tempo trabalhado, e o mesmo cálculo vale para férias, 13º e FGTS.
Por que os empresários preferem a PEC defendida por Flávio
A proposta da oposição recebeu o apoio de um manifesto de cerca de 3 mil entidades empresariais, liderado pela Fiesp e por confederações como CNI, CNC, CNA e CNT. Os motivos são principalmente de custo e de controle sobre a escala:
• Custo da hora: pela PEC defendida por Lula, o trabalhador passa de 44 para 40 horas recebendo o mesmo salário. Na prática, cada hora fica cerca de 10% mais cara para o empregador.
• Contratação extra: comércio, restaurantes e serviços que funcionam seis ou sete dias por semana teriam de contratar mais gente ou pagar horas extras para cobrir a segunda folga.
• Pagar só pelo que usa: com o pagamento por hora, a empresa ajusta a equipe ao movimento, com mais horas no pico e menos nos períodos fracos.
• Negociação direta: o acordo individual ganha peso, o que reduz o papel dos sindicatos.
• Encargos menores: como 13º, férias e FGTS passam a ser proporcionais, o custo da folha acompanha a jornada contratada.
A Fiesp afirma que fixar uma escala na Constituição seria uma anomalia sem paralelo no mundo. A CNI estima uma alta média de preços entre 6% e 8%, e as entidades alertam para o risco de mais informalidade, que já atinge 44 milhões de brasileiros.
Os argumentos dos dois lados
Os defensores da PEC defendida por Lula afirmam que a medida devolve tempo a trabalhadores de baixa renda. Estudos com dados do IBGE indicam que, entre os formais com jornadas de 44 horas ou mais, metade ganha de 1 a 2 salários mínimos e a maioria é negra.
Flávio argumenta que o trabalhador deve ter liberdade para escolher quantas horas trabalhar, citando o exemplo de uma mãe que queira jornada menor para cuidar dos filhos.
Críticos da PEC defendida por Flávio apontam que o texto não garante um mínimo de horas contratadas, o que pode reduzir renda, 13º, férias e contribuição previdenciária. Já os críticos da PEC defendida por Lula consideram curta a transição de 14 meses: o Chile adotou 5 anos e a Colômbia, 7.
Cleitinho racha a direita
Nem toda a oposição está com Flávio. O senador Cleitinho (Republicanos-MG), eleito governador de Minas, defende o fim da 6×1 e diz que a pauta não é ideológica. “Sou oposição ao Lula, mas não sou oposição ao Brasil”, afirmou ao apoiar o discurso do presidente sobre o tema.
Cleitinho cita a história do pai, que trabalhava inclusive no Natal e no Ano-Novo. Ao mesmo tempo, ele tenta responder aos empresários: diz que vai votar pela escala 5×2, mas que o governo federal deve assumir parte do impacto com medidas para o setor produtivo. A posição já lhe rendeu críticas de aliados da direita.
Próximos passos
A PEC defendida por Lula precisa de cinco sessões de discussão no plenário e de pelo menos 49 votos em dois turnos. Se aprovada sem mudanças, vai à promulgação; se alterada, volta à Câmara. A PEC defendida por Flávio aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
